quinta-feira, 29 de setembro de 2011

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Brasília, 21 de setembro de 2011

Em relação à audiência sobre demarcação de terras indígenas no estado do Mato Grosso no dia 15 de setembro e às notícias veiculadas na mídia regional, o Ministério da Justiça esclarece:

  • O governador Silval Barbosa e representantes do Estado se comprometeram em formalizar representação ao Ministério da Justiça sobre os problemas alegados em processos de demarcação de terras indígenas;
  • A representação formal do Mato Grosso, assim que recebida, será analisada pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça;
  • A criação de grupo de trabalho no estado do Mato Grosso sobre o assunto não foi objeto da reunião;
  • A competência legal sobre a demarcação de terras indígenas é da União.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério da Justiça

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