quinta-feira, 21 de junho de 2012

Desmonte do IBAMA, desmonte da Política Ambiental Brasileira

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Desmonte do IBAMA, desmonte da Política Ambiental Brasileira: Alguns dados. Artigo de Roberta Graf

Publicado em abril 24, 2012 por 
Tags: IBAMA
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[EcoDebate] Este é um artigo rápido sobre o tema, mas em breve pretendo aprofundar mais. Mas a urgência de divulgar estes dados me fez escrever este artigo relâmpago.
Como todos sabem, o Brasil está indo por água abaixo em sua política e gestão ambiental pública, incluindo a legislação, após a destruição em curso do Código Florestal, a LC 140 de 2011 que desferiu duros golpes ao IBAMA e CONAMA e a PEC 215 / 2000, em pauta na Câmara, para praticamente eliminar novas terras indígenas, unidades de conservação e áreas quilombolas. Além disso, somos o maior consumidor mundial de agrotóxicos, somos vítimas do agronegócio mais tacanho de transgênicos, de empreiteiras que fazem mega-hidrelétricas na Amazônia, e de projetos de Pré-Sal (apesar dos vazamentos de petróleo cotidianos, no mar) e novas usinas nucleares, totalmente na contra-mão da história, num modelo primário-exportador extremamente degradador e irracional.
Pois bem, desde a era Lula o IBAMA vem sendo sucateado, mas com o governo atual o desmonte está vergonhoso. Às vésperas da Rio+20, nós, servidores(as) do IBAMA e ICMBio, reunidos em nossas associações de servidores (organizadas pela ASIBAMA Nacional), estamos fazendo levantamentos aprofundados acerca da situação real de nossas instituições.
Pois bem, um dos nossos principais problemas é a total carência de servidores. Num levantamento preliminar acerca dos servidores do IBAMA / Acre, cheguei às seguintes tabelas abaixo: vejam e chorem conosco, sobre a triste realidade do IBAMA, em especial na Amazônia.
Dos (69) servidores efetivos de todo o Estado do Acre, (os da casa e ativos) há uma boa parte “meio inativa” por causa de idade avançada, estado de saúde (como um servidor que sofreu derrame em viagem a trabalho, há poucos meses, sem nenhuma condição de trabalho e fraquíssimo apoio institucional), falta de atribuições claras, falta de condições de trabalho e capacitação, questões de gestão, etc.
Sabemos que é realidade no IBAMA (e no ICMBio) em todo o país, mas o nosso é sem dúvida um dos estados mais críticos, devido à intensa evasão para fora do estado. O IBAMA / Acre apresenta perda de 83% dos concursados totais [perda de 96% dos concursados de 2002], sendo que 49% dos concursados foram para fora do IBAMA (principalmente para o ICMBio, mas também para outros órgãos, por exoneração ou cessão, além de cessão de 02 servidores antigos por fechamento recente de escritório regional e base avançada).
Dos 26 servidores(as) do IBAMA / Acre que são fiscais(empoderados por um curso e uma Portaria que assim os designa), apenas 12 são exclusivamente fiscais na ativa. São 07 os fiscais que difinitivamente não estão atuando por problemas de saúde. E são 07 os fiscais que acumulam esta atividade com outras tantas, inclusive chefias de escritórios, setores e programas de alta complexidade. Há servidores que acumulam até 05 setores ou programas!! E nossas condições de trabalho são péssimas, principalmente dos fiscais em campo, onde falta motorista (estamos sem nenhum), uniforme, máquina fotográfica, barco, colete salva-vidas: falta quase tudo. Lembrando que nosso “campo” é na selva fechada, enfrentando traficantes e caçadores de toda ordem, muita lama, chuva, sol, animais peçonhentos, etc.
Daí a extrema importância de termos os adicionais de interiorização / fronteira (penosidade) e rodízios ou compensações como redução de tempo de serviço para quem está nas fronteiras / na Amazônia (como ocorre no Exército). Lembrando: não temos NENHUM adicional, embora tenhamos, em princípio, direito a todos: os citados e mais os de periculosidade (principalmente para os fiscais), insalubridade e qualificação. Aqui, nem doutorado não vale nenhum real a mais no salário, ao contrário de qualquer funcionário da Câmara de Deputados ou Senado, por exemplo. E nosso salário, até onde eu sei, é o 82º. da fila dos funcionários federais, sendo que servidores com funções parecidíssimas com a nossa, como analistas da ANA e do DNIT, ou peritos da PF, ganham o dobro de nós, pelo menos.
Se não houver novos concursos de peso para o IBAMA, a realidade é alarmante. Daqui a 05 anos, teremos apenas 43 servidores efetivos no IBAMA / Acre, porque muitos estão se aposentando.
Se fecharam o Escritório de Cruzeiro do Sul em outubro de 2011 “porque não havia servidores”, daqui a 05 anos vão fechar as superintendências, porque também não haverá servidores. Lembrando que a região de Cruzeiro do Sul é gigante, área tida como de maior biodiversidade do mundo (Serra do Divisor e arredores), alvo de intenso crescimento atual com a pavimentação da BR-364 (concluída), estrada e ferrovia para Pucallpa (Peru) e exploração de petróleo, alvo de intensos e crescentes crimes ambientais de toda ordem, tráfico de drogas, e etc, área rica em unidades de conservação e terras indígenas. Este escritório tomava conta de 11 municípios, entre Acre e Amazonas. Afora o escritório de Tarauacá, fechado há muitos anos, e a base de Feijó, fechada também em outubro último, em áreas sensíveis e de extrema vulnerabilidade sócio-ambiental.
Este é o país que sediará a Rio+20???
TABELA DE EVASÃO E PERDAS REAIS DO IBAMA / ACRE – ABRIL DE 2012
Concurso 2002Concurso 2005
(regionalizado)
Concurso 2009
(regionalizado)
Vieram de outros estados, entre novos e antigos
Ingressaram por concurso, total = 5124220508

Ficaram no IBAMA dos concursados = 09
(17%, perda de 42 = 83%)
01
(4%, perda de 96%)

06 (27%)

02 (40%)

Nem pisaram no IBAMA / Acre = 04 (8%)04
(um deles pediu exoneração)
Foram pro IBAMA de outros estados = 14 (27%)06

07

01

Foram pro ICMBio de outros estados = 12 (24%)08

04

Foram pro ICMBio do Acre  07
(14%)
01 (4%)0501
(Total que foi pro ICMBio = 19 = 37% dos concursados do IBAMA, somente 03 a pedido, os demais foi imposto)
Foram cedidos para outras instituições (prefeituras, SIVAM, etc) = 02 (4%)01

01

 
Pediram exoneração (um foi
exonerado) (6%)
04
(03 inéditos)
   
Antigos que foram cedidos para outras instituições por causa do fechamento dos ESREGs / BAs: 02
Mortes recentes (set/2011): 02 (dos servidores pré-concurso), um efetivo e outro procurador da AGU – a procuradoria está vacante desde então
Aposentadorias recentes: 02
Atestado médico “permanente” recente: 01
Perda real do IBAMA / Acre desde 2002: 49 servidores(corresponde a 43% dos 115 efetivos Acre pós 2002 [56 que estavam + 51 concursados + 8 vindos de fora])
26 pessoas deverão se aposentar nos próximos 05 anos (38% do quadro efetivo), sendo 19 deles (73% dos “aposentandos”) nos próximos 02 anos. Ou seja, daqui a 05 anos teremos apenas 43 servidores efetivos em todo o Estado do Acre (62% do quadro atual).
TABELA DE SERVIDORES DO IBAMA / ACRE EM ABRIL DE 2012

Servidores Efetivos
Ativos
Terceirizados Apoio AdministrativoTerceirizados LimpezaTerceirizados VigilânciaDe outros órgãos
(à disposição)
SUPES5613040708 nível medio – administrativo
(apenas um destes em tempo integral)
ESREG Brasiléia06010102
ESREG Sena Madureira0501010401
CETAS02
(apenas uma destas em tempo integral para CETAS)
(02 tratadores de animais)
010203 nível superior(apenas um destes em tempo integral) +
(04 estagiários meio-período)
TOTAL = 12069
(sendo 25 cargo nível superior = 36% / 44 cargo nível médio = 64%)
15 + 2071512
Total Rio Branco = 98
Total SUPES = 88
Total SUPES efetivo + apoio administrativo + à disposição = 77

Roberta Graf é servidora do IBAMA / Acre há quase 09 anos, membro da diretoria das ASIBAMAs local e Nacional, doutora em Política Científica e Tecnológica pela Unicamp (tese sobre política ambiental transversal), e possui experiência de 18 anos em diversos temas de Gestão e Política Ambiental Pública.
EcoDebate, 24/04/2012
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