segunda-feira, 10 de junho de 2013

Posicionamento da COIAB diante do quadro de violação aos Direitos Indígenas

Posicionamento da COIAB diante do quadro de violação aos Direitos Indígenas

                                   Manaus, 06 de Junho de 2013



A COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - está perplexa e indignada com a forma como o governo se posiciona em relação ao direito sagrado dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.

1 A suspensão dos estudos da FUNAI para a demarcação de terras indígenas, alegando estudos da Embrapa é esdrúxula, inconseqüente e descabida, além de flagrantemente ilegal, como se não bastasse este anúncio, inclui ainda a participação de outros órgãos do governo como o Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário que nada conhecem sobre a questão indígena,  para decidir sobre os procedimentos de demarcação de Terras indígenas, violando o Decreto 1775/96  que é o marco regulatório sobre demarcações. É uma medida que pretende inverter o direito originário dos povos indígenas sobre a terra, para distribuí-la entre “amigos”.

2 Repudiamos a tentativa mesquinha do governo de encobrir a escancarada afronta aos direitos dos povos indígenas, envolvendo a construção dos mega-empreendimentos de energia, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte e do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e das demais barragens projetadas para a Amazônia; 

3 Lembramos que foi o governo que invadiu através da Polícia Federal a Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e matou o Adenilson; que mandou mais de 200 homens da Força Nacional de Segurança para o Rio Tapajós para impor sua decisão sobre a construção de novas hidrelétricas; que foi a Polícia Federal que tem o dever de fazer a  proteção, que matou o Oziel Terena.

          4 O Governo continua recusando a realizar a consulta prévia aos povos indígenas afetados pelas hidrelétricas na Amazônia.

A submissão governamental à voracidade das empresas do setor agroextrativistas subverte a ordem estabelecida do Estado de Direito. O governo abdica de suas finalidades, entre as quais, de proteger os bens indígenas que, em nome de um acordo com a sua base aliada, agride e desconstrói o mínimo do que temos instituído constitucionalmente. 

 A COIAB questiona: se é possível em pleno sistema democrático se utilizar do mecanismo ditatorial para prevalecer os interesses do poder econômico, então, “nós povos indígenas, podemos nos valer dos arcos flechas e bordunas para fazer a
Luta? Tentamos de todas as formas construir o diálogo franco e aberto por meio da caneta e do papel, respaldados pela Carta Magna do país, de nada adiantou, hoje a Força Nacional e a Polícia Federal é quem fazem a interlocução, seja na repressão, na porrada, no choque ou na bomba, agem em defesa da Soberania nacional como afirmou a Ministra Gleise Hofman”.   

          Já não tem mais lei, nem decência e nem princípios quando um governo, seduzido pelo poder, faz um pacto com os mais fortes, no qual negocia os direitos dos mais vulneráveis a quem devia proteger.

           O Congresso Nacional tanto a Câmara quanto o Senado decidem e aprovam a todo momento PLs, e  PECs conforme convém seus interesses e esquecem que foram eleitos para ser representantes do povo e não deles próprio.

Aos povos do XINGU, Teles Pires, Tapajós, Madeira, Terena, Kaiowá e demais povos impactados pelas obras do “progresso” e pela sede do agronegócio, a COIAB reafirma o compromisso de permanecer na luta junto com vocês e juntos vamos fazer o levante de todos os povos pela defesa da Constituição Federal desse Brasil.
                     

Coordenação Executiva - COIAB

Nenhum comentário:

Postar um comentário