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http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78027
O procurador da República Oscar Costa Filho apresentou pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja dada entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um recurso pedindo a suspensão das obras de construção de viadutos no Parque do Cocó, em Fortaleza. A medida foi anunciada durante entrevista coletiva hoje (7/10)
De acordo com o procurador da República, a construção dos viadutos não poderia ser iniciada porque a Prefeitura de Fortaleza não possui licença ambiental para a obra. Costa Filho esclareceu que o plano de controle ambiental apresentado pela prefeitura em 2003 não substitui a licença que está sendo exigida pela Superintendência de Patrimônio da União como condição para a obra.
A Prefeitura de Fortaleza informou que iniciaria de imediato a construção de dois viadutos no Parque do Cocó depois que manifestantes contrários à obra foram retirados do parque na última sexta-feira, 3 de outubro, com uso de força policial. Os manifestantes estavam acampados no local há mais de dois meses. "A Prefeitura e o Governo do Estado preferiram usar a força, em vez de apostarem no embate jurídico", avaliou o procurador.
Agressões contra o procurador
Outra medida anunciada pelo Ministério Público Federal durante a entrevista coletiva foi a expedição de pedido para que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar agressões cometidas contra o procurador da República Oscar Costa Filho durante a operação de desocupação do Parque do Cocó.
Cinco homens cercaram o procurador por várias vezes, promovendo agressões verbais e físicas. Entre os agressores, um foi identificado como sendo Antônio Ernesto do Rêgo, empresário da construção civil. As agressões foram gravadas pela imprensa e por cidadão que acompanhavam a operação de desocupação.
O mesmo grupo foi identificado em outras ocasiões envolvendo o Cocó promovendo agressões verbais a manifestantes, o que, na avaliação do procurador, demonstra que esses homens têm atuado de forma orquestrada.
A deputada estadual Eliane Novais (PSB), que esteve presente à entrevista coletiva, criticou a violência utilizada pelo poder público para a desocupação do parque, tanto na última sexta-feira, quanto nas operações anteriores. Eliane demonstrou preocupação com outros projetos que estão previstos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza e que vão afetar o parque. João Alfredo, vereador de Fortaleza pelo PSOL, criticou o uso da força e lembrou que ainda não há decisão judicial definitiva sobre o caso. A desocupação do parque, ressaltou Alfredo, foi feita com base numa decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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Meio Ambiente
07.10.2013
[ Brasil ]
Recurso ao STJ poderá barrar obras no Parque do Cocó
Adital
O procurador da República Oscar Costa Filho apresentou pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja dada entrada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a um recurso pedindo a suspensão das obras de construção de viadutos no Parque do Cocó, em Fortaleza. A medida foi anunciada durante entrevista coletiva hoje (7/10)De acordo com o procurador da República, a construção dos viadutos não poderia ser iniciada porque a Prefeitura de Fortaleza não possui licença ambiental para a obra. Costa Filho esclareceu que o plano de controle ambiental apresentado pela prefeitura em 2003 não substitui a licença que está sendo exigida pela Superintendência de Patrimônio da União como condição para a obra.
A Prefeitura de Fortaleza informou que iniciaria de imediato a construção de dois viadutos no Parque do Cocó depois que manifestantes contrários à obra foram retirados do parque na última sexta-feira, 3 de outubro, com uso de força policial. Os manifestantes estavam acampados no local há mais de dois meses. "A Prefeitura e o Governo do Estado preferiram usar a força, em vez de apostarem no embate jurídico", avaliou o procurador.
Agressões contra o procurador
Outra medida anunciada pelo Ministério Público Federal durante a entrevista coletiva foi a expedição de pedido para que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar agressões cometidas contra o procurador da República Oscar Costa Filho durante a operação de desocupação do Parque do Cocó.
Cinco homens cercaram o procurador por várias vezes, promovendo agressões verbais e físicas. Entre os agressores, um foi identificado como sendo Antônio Ernesto do Rêgo, empresário da construção civil. As agressões foram gravadas pela imprensa e por cidadão que acompanhavam a operação de desocupação.
O mesmo grupo foi identificado em outras ocasiões envolvendo o Cocó promovendo agressões verbais a manifestantes, o que, na avaliação do procurador, demonstra que esses homens têm atuado de forma orquestrada.
A deputada estadual Eliane Novais (PSB), que esteve presente à entrevista coletiva, criticou a violência utilizada pelo poder público para a desocupação do parque, tanto na última sexta-feira, quanto nas operações anteriores. Eliane demonstrou preocupação com outros projetos que estão previstos pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza e que vão afetar o parque. João Alfredo, vereador de Fortaleza pelo PSOL, criticou o uso da força e lembrou que ainda não há decisão judicial definitiva sobre o caso. A desocupação do parque, ressaltou Alfredo, foi feita com base numa decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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