Mais de 30mil pessoas assinaram a petição que exigia a aprovação final da PEC 57A/1999: a emenda que prevê a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social. A PEC foi votada no Senado, por unanimidade, no dia 28 de maio1 . O evento foi celebrado na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, pela assembleia geral anual iniciada no mesmo dia, pois destaca o Brasil na vanguarda do combate mundial contra a escravidão contemporânea.
Graças a pessoas como você, comprometidas com a luta pela erradicação da escravidão, temos como melhorar a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão. Mas não vai acreditar! Agora, após a aprovação, a Bancada Ruralista defende que antes que ela comece a ser aplicada é preciso alterar a definição do trabalho escravo na lei. Isso faria com que milhares de pessoas que são submetidas a condições degradantes deixariam de ser consideradas como sendo em situação análoga à de escravo.
Na tribuna do Senado, a atriz Letícia Sabatella, representando o Movimento Humanos Direitos, leu carta endereçada aos senadores pedindo que o conceito de trabalho escravo, hoje definido no Artigo 149 do Código Penal, não seja descaracterizado:
"Para que a aprovação da PEC 57A/99 possa ser vista como uma vitória e lembrada pelas próximas gerações de trabalhadores como uma Segunda Lei Áurea, é preciso que tentativas para esvaziá-la não triunfem. Tentativas que, sob a justificativa de "clarificar" o conceito de trabalho escravo querem, na verdade, retirar direitos de trabalhadores. Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas principalmente de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. Sem ela, somos apenas instrumentos descartáveis de trabalho"2.
Essa vitória corre agora o sério risco de se tornar uma derrota e precisamos de novo de toda a sua força para inviabilizar a manobra em curso. Aprovar tal retrocesso seria esvaziar completamente a emenda aprovada. Não podemos deixar que isso aconteça. VOCÊ também pode ajudar. Manifeste-se logo:
- Espalhe a mensagem EM BAIXO entre seus amigos
- Deixe seu recado na página da Frente Parlamentar da Agropecuária
FACEBOOK:1. COPIE o texto em vermelho (você pode usar este texto ou outro): Bancada Ruralista, é decepcionante que depois de aprovada a PEC do Trabalho Escravo vocês tentem descaracterizar o que é trabalho escravo. Não aceito essa manobra e peço que reconsiderem sua posição. Submeter alguém a condições degradantes também é escravidão e devemos todos, independentemente de posição política ou ideológica, lutar pela dignidade de todos os trabalhadores. Saiba mais: http://bit.ly/1n2bcov
2. Depois CLIQUE neste link e COLE o texto:
https://www.facebook.com/frenteparlamentardaagropecuariafpa?fref=ts . Se o link não funcionar, pode ser porque a FPA alterou a modalidade de escrever em sua página. Se isso acontecer, você pode escrever também na página daqueles senadores que querem flexibilizar o conceito de trabalho escravo. Clique aqui para ver quem são estes: http://www.trabalhoescravo.org.br/noticia/75
TWITTER: @fpagropecuaria
Exemplo de texto: Ruralistas, não descaracterizem a definição do crime de trabalho escravo
3. RESPONDA a esta mensagem: só escreva: “mensagem no Facebook” e/ou “Mensagem no Twitter”. Desta maneira poderemos monitorar as suas mensagens antes dos Ruralistas as excluem.
Desde já, agradecemos sua colaboração.
Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra e Walk Free 1 http://www.trabalhoescravo.org.br/noticia/802 http://www.trabalhoescravo.org.br/noticia/81------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------------------------------ ------- Compartilhe este e-mail entre seus amigos:Caro/a amigo/a, Uma batalha de 19 anos se completa com a aprovação da PEC do Trabalho Escravo no Congresso Nacional. Mas a disputa agora é para que o crime de trabalho escravo não seja descaracterizado. Acabo de participar da campanha: “Trabalho escravo existe, Ruralistas parem de negar”. Você também pode se juntar a essa luta fundamental assinando a petição. Cada nome a mais contribuirá muito para fortalecer a campanha e nos fará chegar mais perto da eliminação do trabalho escravo no Brasil. ASSINE o abaixo-assinado e IMPEÇA que os ruralistas não possam descaracterizar a definição legal do crime de trabalho escravo.Depois de assinar, por favor, tome um minuto do seu tempo para compartilhar com outras pessoas. É muito fácil: tudo o que precisa fazer é encaminhar este e-mail para elas. Muito obrigado! |
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