Sr. Governador de Mato Grosso: para acabar com a violência no campo é preciso mais que promessas!

   Sr. Governador de Mato Grosso:

para acabar com a violência no campo

é preciso mais que promessas!

Fazer as coisas pela metade é não fazer! Mas esta parece ser a estratégia do Governo de Mato Grosso. Sob pressão, promete. Mas não cumpre. Sinaliza com palavras e procedimentos que não se concretizam. Isso é uma constante ao longo dos anos, mas fica mais evidente e escandaloso nos últimos 6 meses, se considerarmos os acontecimentos e violências no campo, a exemplo do ocorrido em Novo Mundo: queima de casas, ameaças de morte, despejos por “jagunços”.

No começo de setembro de 2015, no âmbito da realização da 1ª. Romaria do Cerrado e Grito dos Excluídos/as de MT, os movimentos sociais do campo e as entidades que compõem o Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT após protesto em frente à sede do Governo, conseguiram ser recebidos pelas autoridades do Estado, em especial o Governador.

As dificuldades, reivindicações e a violência sofrida pelos camponeses e camponesas, que foram levadas nesse encontro tiveram como resultado a organização de uma agenda a ser concretizada imediatamente pelo Governo: 1- a criação de uma Comissão Intergovernamental de Resolução de Conflitos Agrários, com participação da sociedade civil cujo objetivo é agilizar a solução dos conflitos e evitar a escalada da violência no campo; 2- foi acertada também a mudança na configuração do Comitê de Conflitos Agrários a partir das regras da Ouvidoria Agrária Nacional que tem como indicativo a implementação do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais; 3- a imediata implantação dos programas de proteção aos defensores de Direitos Humanos.

Um mês depois, em outubro de 2015, sem resposta efetiva do Governo do Estado, estoura o conflito no Acampamento Boa Esperança, Novo Mundo, aumentando de modo dramático a violência na região, com a queima de 80 casas dos pré-assentados.

A indiferença e o descumprimento dos acordos assumidos pelo Governo do Estado com os movimentos sociais do campo e o FDHT permitiu que a violência se ampliasse, autorizando o grileiro de terras públicas, Marcelo Bassan, no dia 21 de fevereiro de 2016, a agir com as próprias mãos, levando terror e tortura para a comunidade do acampamento de Boa Esperança, na Fazenda Araúna, município de Novo Mundo. Estes fatos já foram suficientemente denunciados ao governo do Estado de Mato Grosso, no Brasil e internacionalmente, e de novo, sob pressão, desencadeou uma série de promessas por parte do Governo do Estado, iniciando com a nomeação do secretário de Trabalho e Assistência Social - SETAS, Waldiney Arruda, para acompanhar e resolver o caso específico de Novo Mundo de tal modo que viesse a ser “uma ação modelo” no Estado.

 Mais preocupado em preservar sua imagem do que cumprir com sua palavra e resolver os conflitos, a primeira ação do governo foi enviar uma equipe para a região, que se reuniu simultaneamente com fazendeiros, lideranças, advogados, numa ação politicamente desastrosa, socialmente ineficaz e que levou ainda mais instabilidade para a região, culminando com o assassinato de uma das pessoas envolvidas no conflito no mesmo dia, além de levar outras lideranças a serem ameaçadas de morte.

O Secretário designado pelo governador, na presença de representantes do FDHT, do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ouvidoria de Polícias, apresentou os seguintes encaminhamentos, todos agendados para lançamento oficial no início da 2ª quinzena de março:

1-     Anunciou a criação, por Decreto, da Comissão Estadual de Direitos Humanos e da Terra como instrumento de prevenção de conflitos e com participação de secretarias do Estado, do FDHT, Ouvidoria de Polícias, Conselho estadual de Direitos Humanos, INTERMAT entre outros. Até hoje nada foi encaminhado em relação a isso e o Decreto... não existe!

2-     O mesmo secretário garantiu a adesão do Governo do Estado de MT ao Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos - PPDDH. Programa que o Estado de Mato Grosso já foi condenado e obrigado a implantar pela justiça de Mato Grosso. Até o dia de hoje não há encaminhamentos neste sentido;

3-     Afirmou que seria designado um Delegado de fora da região para dar andamento aos inquéritos policiais contra o grileiro e seus “jagunços”, com envio dos mesmos para a Gerência de Combate ao Crime Organizado - GCCO; os inquéritos foram encaminhados, mas não houve nomeação do Delegado responsável, com isso tudo continua parado;

4-     Prometeu a Criação de um Manual de Procedimentos para o Caso de Conflitos em MT, onde constaria, inclusive, políticas públicas para os grupos vulneráveis. Nada aconteceu!

5-     Garantiu transporte imediato de 100 cestas básicas fornecidas pelo INCRA – armazenadas na Conab de Rondonópolis – para o acampamento Boa Esperança em Novo Mundo. O governo do Estado viabilizou o transporte das cestas até Guarantã do Norte. Levou... mas não entregou! O secretário foi de avião oficial até Guarantã do Norte, realizou reunião com entes públicos do município, somente com o intuito de fazer publicidade e politicagem, mas não entregou os alimentos para a comunidade. A entrega das cestas – segundo informação de agente público de Guarantã - ficou condicionada a inserção das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais, o que, segundo o mesmo agente público, o município não teria condições de fazer em menos de 20 dias, por falta de recursos e pessoas para realizar o cadastramento. A cesta básica é um direito das comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar e deixar no meio do caminho, entregar com uma mão e tirar com a outra, só revela mais uma vez, a falta de compromisso e vontade política deste Governo em cumprir sua palavra, até mesmo nas coisas mais simples!  O município de Guarantã não fez com que as cestas básicas chegassem ao acampamento, obrigando a comunidade de Boa Esperança viabilizar o transporte dos alimentos.

As entidades abaixo-assinadas vêm a público:

·       denunciar a inoperância do Governo do Estado do MT em situações de conflito e violência, em especial no campo;

·       repudiar o não cumprimento de acordos e negociações feitas com a sociedade civil organizada;

·       denunciar o uso publicitário e eleitoreiro da entrega de cestas básicas que não chegaram até seu destino, utilizando-se de instrumentos midiáticos para falsificar sua indiferença para com as necessidades básicas das comunidades vulneráveis;

·       denunciar a falta de interesse real de resolução de conflitos no campo em MT, o que revela a tolerância com a violência do latifúndio, o comprometimento total com as demandas de expansão do agronegócio e a impunidade para os crimes contra o povo da terra em MT.

Veja mais sobre o caso em: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/552746-tiros-na-lavoura-de-soja também:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/551919-no-mato-grosso-a-esperanca-nao-e-boa-e-o-mundo-nao-e-novo

Assinam a nota

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mata Grosso

 Associação Brasileira de Homeopatia Popular- ABHP

 Associação Brasileira de Saúde Popular - ABRASP/BIO SAÚDE

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ - CJCIAS

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT

Centro Pastoral para Migrantes - CPM

Conferencia dos Religiosos do Brasil - CRB - Regional Cuiabá

Conselho Indigenista Missionário - CIMI MT

Comissão Pastoral da Terra - CPT- MT

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE

Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty – GEMPO UFMT/IE

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE UFMT/IE

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA-UFMT

Instituto Caracol - iC

Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE

Movimento dos Trabalhadores Acampados e Assentados - MTA

Movimento dos Trabalhadores Rurais 13 de Outubro

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MTS

Rede Mato-grossense de Educação Ambiental - REMTEA

RuAção- Núcleo Interinstitucional Merleau-freiriano - UFMT